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# Fiscalização

> Registro e acompanhamento de autos de notificação, infração e apreensão (AN, AI e AAR).

O módulo **Fiscalização** registra e controla os três tipos de auto produzidos pelos agentes em campo: Auto de Notificação (AN), Auto de Infração (AI) e Auto de Apreensão e Remoção (AAR).

## Quem pode usar

| Perfil | Permissões |
| - | - |
| Administrador | Leitura, gestão e revisão de cancelamentos |
| Supervisor | Leitura, gestão e revisão de cancelamentos |
| Servidor | Leitura e gestão (criação de registros) |
| Agente | Criação pelo app mobile ; consulta dos próprios registros |

A capacidade `enforcement.read` permite acessar a lista. `enforcement.manage` permite criar registros. `enforcement.cancellations.review` habilita a aba de cancelamentos.

## Como acessar

No menu lateral, vá em **Operação** e clique em **Fiscalização**.

## Tela principal (lista de registros)

A tela é organizada em abas:

| Aba | Sigla | Descrição |
| - | - | - |
| Notificações | AN | Auto de Notificação |
| Infrações | AI | Auto de Infração |
| Apreensões | AAR | Auto de Apreensão e Remoção |
| Cancelamentos | — | Solicitações de cancelamento (visível apenas para quem tem permissão de revisão) |

### Cards de estatísticas

Logo abaixo do título, três cards mostram:

* **Nesta página:** total de registros listados
* **Ativos:** registros com status "Ativo"
* **Pendências:** registros com cancelamento pendente de análise

### Lista de registros

Cada registro aparece como um card com:

* Número do auto (ex: AN 0001/2024)
* Sigla do tipo (AN, AI, AAR)
* Status (badge colorido)
* Nome do responsável/notificado
* Data e hora do registro
* Nome do agente e bairro
* Indicador "Assinado" (quando o documento assinado foi anexado)

A borda esquerda do card muda de cor conforme o status: vermelho para cancelados, verde para liberados.

### Ações na lista

* **Atualizar:** recarrega os dados
* **Novo AN / AI / AAR:** abre o formulário de criação (depende da aba ativa; AAR não tem criação diretamente do botão principal)

**1. Consultar um registro**

Clique no card do registro para abrir a tela de detalhe, com todas as informações, itens apreendidos (no caso de AAR), pagamentos e histórico de assinaturas.

## Criando um Auto de Notificação (AN)

**1. Acessar o formulário**

Na aba Notificações, clique em **"Novo AN"**.

**2. Preencher as seções**

O formulário usa seções expansíveis que devem todas ser verificadas antes do envio:

**Dados do Registro**

* Matrícula e nome do agente (pré-preenchidos)
* Data e hora do registro
* Endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, cidade, UF)

**Responsável pelo Objeto Notificado**

* Nome e CPF do responsável
* Checkbox "Não foi possível identificar o responsável"

**Razões da Notificação**

* Razões e providências (campo de texto livre, obrigatório)
* Valor da multa em caso de descumprimento (opcional, em reais)

**Fundamentação Legal**

* Base legal (opcional)
* Informações adicionais (opcional)

**Observações Gerais**

* Campo livre para qualquer informação complementar

**3. Salvar**

Clique em **"Registrar"**. O sistema valida os campos obrigatórios e cria o AN.

## Criando um Auto de Infração (AI)

O AI pode ser criado a partir de um AN existente ou de forma independente.

**1. Acessar o formulário**

Na aba Infrações, clique em **"Novo AI"**.

**2. Derivar de um AN (opcional)**

Se estiver criando a partir de um AN, o sistema pede o número do AN de origem e copia automaticamente os dados do agente, endereço e responsável. As razões da infração são digitadas separadamente.

**3. Preencher as seções**

Idêntico ao AN, com duas diferenças:

* **Razões da Infração:** campo obrigatório
* **Valor da multa:** obrigatório e deve ser maior que zero

**4. Salvar**

Clique em **"Registrar"**. O AI será vinculado ao AN de origem, se houver.

## Criando um Auto de Apreensão e Remoção (AAR)

O AAR é derivado de um AI. Sua criação ocorre a partir do detalhe de um AI ativo.

**1. Acessar pelo AI**

Abra o detalhe de um AI com status "Ativo".

**2. Criar AAR**

Clique no botão para gerar o AAR. O sistema herda os dados do AI e permite adicionar:

* Lista de bens apreendidos (nome, quantidade, unidade de medida, descrição e foto)
* Valor da multa
* Instruções de restituição

**3. Registrar pagamento (quando aplicável)**

Para AAR com multa, é possível registrar o pagamento anexando o comprovante e informando o valor quitado.

**4. Liberar bens**

Após o pagamento, o AAR pode ser liberado informando o código de autorização de 6 dígitos gerado no documento de liberação de bens.

> [!NOTE]
>
> O código de autorização de liberação de bens é gerado pelo sistema no documento de liberação vinculado ao AAR. Ele deve ser digitado exatamente como aparece no documento.

## Detalhe do registro

A tela de detalhe exibe:

* Dados do agente (matrícula e nome)
* Local e data do registro
* Responsável autuado/notificado
* Razões, valor da multa e base legal
* Lista de bens apreendidos (AAR)
* Pagamentos registrados (AAR)
* Registros derivados (ex.: AI vinculado a um AN)
* Documento assinado (PDF anexado)
* Botão **"Imprimir"** para gerar comprovante térmico

## Cancelamentos

Assim como no Pátio, os registros de fiscalização suportam solicitação de cancelamento com aprovação de supervisor:

**1. Solicitar**

Na tela de detalhe do registro ativo, clique em **"Solicitar Cancelamento"**. Descreva o motivo com pelo menos 10 caracteres.

**2. Análise**

O supervisor analisa na aba **Cancelamentos**, filtrando por Pendentes, Aprovadas ou Negadas.

**3. Decisão**

Ao aprovar, o status muda para "Cancelado". Ao negar, o retorna para "Ativo".

## Status dos registros

| Status | Significado |
| - | - |
| Ativo | Registro válido e em vigor |
| Cancelamento pendente | Aguardando decisão do supervisor |
| Cancelado | Registro anulado |
| Liberado | Bens do AAR liberados ao responsável |

> [!WARNING]
>
> Registros cancelados aparecem com opacidade reduzida na lista. Ainda assim, permanecem consultáveis para fins de auditoria.

## Impressão térmica

No detalhe de qualquer registro (AN, AI ou AAR), o botão **"Imprimir"** gera um comprovante formatado para impressora térmica via app Android. Certifique-se de que o dispositivo móvel esteja pareado com a impressora antes de tocar no botão.

> [!NOTE]
>
> Confirme com a coordenação qual modelo de impressora térmica está homologado para uso com o aplicativo do agente.


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