> ## Documentation Index
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# Portal do Cidadão

> Como o cidadão acessa o DMGTTRANS para abrir requerimentos, acompanhar processos e assinar documentos quando solicitado.

O Portal do Cidadão é o espaço destinado a pessoas físicas e jurídicas que precisam interagir com o DMGTTRANS sem possuir vínculo funcional com a Prefeitura. Por ele, você abre requerimentos, acompanha o andamento dos seus processos e assina documentos quando solicitado. Para acessar, é necessário realizar login no sistema com perfil de cidadão.

## Quem pode usar

> [card] Perfil
>
> **Cidadao**: acesso exclusivo ao portal e aos serviços públicos.

> [card] Capacidade
>
> `citizen.portal`, `process.read` e `process.create`.

## Tela inicial (Bem-vindo)

Ao entrar em **Portal do Cidadão** pelo menu lateral, você vê a tela de boas-vindas com duas áreas principais:

**1. Meus Processos**

Exibe até três processos recentes, mostrando número do processo, assunto e status. Clique em **"Ver Todos"** para acessar a lista completa.

**2. Novo Requerimento**

Apresenta os tipos de requerimento disponíveis para o cidadão (categoria "externo"). Cada botão leva ao formulário de abertura já preenchido com o tipo escolhido.

## Abrir um novo requerimento

**1. Escolha o tipo**

Na tela inicial, clique no tipo de requerimento desejado ou acesse **Novo Requerimento** pelo menu. Selecione o tipo no campo **"Tipo de Requerimento"**.

**2. Preencha os dados**

Campos disponíveis:

* **CPF/CNPJ**: opcional, para vincular o requerimento a um documento específico.
* **Assunto**: obrigatório. Resumo do que você está solicitando.
* **Descrição Detalhada**: opcional. Use este campo para explicar sua demanda com mais informações.

**3. Anexe arquivos (opcional)**

Arraste arquivos PDF ou clique na área de upload para selecionar. Apenas arquivos no formato PDF são aceitos, respeitando o limite máximo configurado no sistema (exibido na tela). Arquivos maiores que o limite são ignorados e o sistema exibe um aviso.

**4. Envie**

Clique em **"Enviar Requerimento"**. O sistema cria o processo e exibe o número gerado. Você será redirecionado para a tela de **Meus Processos**.

> [!WARNING]
>
> Campos marcados com \* são obrigatórios. Se algum campo obrigatório estiver vazio, o sistema exibe a mensagem "Preencha todos os campos obrigatórios" e não permite o envio.

## Acompanhar processos

A lista de processos mostra todos os requerimentos abertos pelo cidadão. Cada item exibe:

| Informação | Descrição |
| - | - |
| Número do processo | Código no formato PROC-AAAA-NNNNNN |
| Assunto | Resumo do que foi solicitado |
| Status | Situação atual do processo no sistema |

Clique em qualquer processo para ver detalhes, documentos gerados e o histórico de tramitação.

## Assinar documentos

Quando um servidor solicitar sua assinatura em um documento, você poderá:

1. Receber um convite por e-mail com um link para assinatura externa.
2. Acessar o documento diretamente pelo portal quando houver pendência.

A assinatura externa segue cinco etapas de segurança: visualização do documento, confirmação de dados, captura de selfie, assinatura manuscrita digital e revisão final. Consulte a página [Assinatura externa via link](https://dmgttrans.mintlify.site/portais/servicos-publicos.md) para mais detalhes.

## LGPD e proteção de dados

O sistema aplica máscaras em dados pessoais para proteger sua privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

> [accordion] CPF e CNPJ
>
> Na consulta pública, números de CPF são exibidos como **\*\*\*.XXX.XXX-\*\*** e CNPJ como **\*\*.XXX.XXX/\*\*\*\*-\*\***, ocultando os primeiros e últimos dígitos.

> [accordion] Nome do requerente
>
> Nomes de pessoas são parcialmente mascarados. Cada parte do nome mostra apenas a primeira letra, seguida de asteriscos, respeitando pequenas preposições e artigos.

> [accordion] E-mail
>
> Endereços de e-mail exibem apenas os dois primeiros caracteres antes do arroba e mascaram o nome do domínio.

> [accordion] Telefone
>
> Apenas o DDD e os dois últimos dígitos ficam visíveis. O restante é substituído por asteriscos.

> [accordion] Documentos públicos vs. restritos
>
> Somente documentos marcados como públicos ficam disponíveis para leitura na consulta pública de processos. Documentos internos não aparecem para terceiros.

> [!NOTE]
>
> O mascaramento é automático. Você não precisa configurar nada. Se precisar de acesso completo aos seus próprios dados, utilize o Portal do Cidadão autenticado.


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