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O módulo Fiscalização registra e controla os três tipos de auto produzidos pelos agentes em campo: Auto de Notificação (AN), Auto de Infração (AI) e Auto de Apreensão e Remoção (AAR).

Quem pode usar

A capacidade enforcement.read permite acessar a lista. enforcement.manage permite criar registros. enforcement.cancellations.review habilita a aba de cancelamentos.

Como acessar

No menu lateral, vá em Operação e clique em Fiscalização.

Tela principal (lista de registros)

A tela é organizada em abas:

Cards de estatísticas

Logo abaixo do título, três cards mostram:
  • Nesta página: total de registros listados
  • Ativos: registros com status “Ativo”
  • Pendências: registros com cancelamento pendente de análise

Lista de registros

Cada registro aparece como um card com:
  • Número do auto (ex: AN 0001/2024)
  • Sigla do tipo (AN, AI, AAR)
  • Status (badge colorido)
  • Nome do responsável/notificado
  • Data e hora do registro
  • Nome do agente e bairro
  • Indicador “Assinado” (quando o documento assinado foi anexado)
A borda esquerda do card muda de cor conforme o status: vermelho para cancelados, verde para liberados.

Ações na lista

  • Atualizar: recarrega os dados
  • Novo AN / AI / AAR: abre o formulário de criação (depende da aba ativa; AAR não tem criação diretamente do botão principal)
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Consultar um registro

Clique no card do registro para abrir a tela de detalhe, com todas as informações, itens apreendidos (no caso de AAR), pagamentos e histórico de assinaturas.

Criando um Auto de Notificação (AN)

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Acessar o formulário

Na aba Notificações, clique em “Novo AN”.
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Preencher as seções

O formulário usa seções expansíveis que devem todas ser verificadas antes do envio:Dados do Registro
  • Matrícula e nome do agente (pré-preenchidos)
  • Data e hora do registro
  • Endereço completo (logradouro, número, bairro, complemento, cidade, UF)
Responsável pelo Objeto Notificado
  • Nome e CPF do responsável
  • Checkbox “Não foi possível identificar o responsável”
Razões da Notificação
  • Razões e providências (campo de texto livre, obrigatório)
  • Valor da multa em caso de descumprimento (opcional, em reais)
Fundamentação Legal
  • Base legal (opcional)
  • Informações adicionais (opcional)
Observações Gerais
  • Campo livre para qualquer informação complementar
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Salvar

Clique em “Registrar”. O sistema valida os campos obrigatórios e cria o AN.

Criando um Auto de Infração (AI)

O AI pode ser criado a partir de um AN existente ou de forma independente.
1

Acessar o formulário

Na aba Infrações, clique em “Novo AI”.
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Derivar de um AN (opcional)

Se estiver criando a partir de um AN, o sistema pede o número do AN de origem e copia automaticamente os dados do agente, endereço e responsável. As razões da infração são digitadas separadamente.
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Preencher as seções

Idêntico ao AN, com duas diferenças:
  • Razões da Infração: campo obrigatório
  • Valor da multa: obrigatório e deve ser maior que zero
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Salvar

Clique em “Registrar”. O AI será vinculado ao AN de origem, se houver.

Criando um Auto de Apreensão e Remoção (AAR)

O AAR é derivado de um AI. Sua criação ocorre a partir do detalhe de um AI ativo.
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Acessar pelo AI

Abra o detalhe de um AI com status “Ativo”.
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Criar AAR

Clique no botão para gerar o AAR. O sistema herda os dados do AI e permite adicionar:
  • Lista de bens apreendidos (nome, quantidade, unidade de medida, descrição e foto)
  • Valor da multa
  • Instruções de restituição
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Registrar pagamento (quando aplicável)

Para AAR com multa, é possível registrar o pagamento anexando o comprovante e informando o valor quitado.
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Liberar bens

Após o pagamento, o AAR pode ser liberado informando o código de autorização de 6 dígitos gerado no documento de liberação de bens.
O código de autorização de liberação de bens é gerado pelo sistema no documento de liberação vinculado ao AAR. Ele deve ser digitado exatamente como aparece no documento.

Detalhe do registro

A tela de detalhe exibe:
  • Dados do agente (matrícula e nome)
  • Local e data do registro
  • Responsável autuado/notificado
  • Razões, valor da multa e base legal
  • Lista de bens apreendidos (AAR)
  • Pagamentos registrados (AAR)
  • Registros derivados (ex.: AI vinculado a um AN)
  • Documento assinado (PDF anexado)
  • Botão “Imprimir” para gerar comprovante térmico

Cancelamentos

Assim como no Pátio, os registros de fiscalização suportam solicitação de cancelamento com aprovação de supervisor:
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Solicitar

Na tela de detalhe do registro ativo, clique em “Solicitar Cancelamento”. Descreva o motivo com pelo menos 10 caracteres.
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Análise

O supervisor analisa na aba Cancelamentos, filtrando por Pendentes, Aprovadas ou Negadas.
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Decisão

Ao aprovar, o status muda para “Cancelado”. Ao negar, o retorna para “Ativo”.

Status dos registros

Registros cancelados aparecem com opacidade reduzida na lista. Ainda assim, permanecem consultáveis para fins de auditoria.

Impressão térmica

No detalhe de qualquer registro (AN, AI ou AAR), o botão “Imprimir” gera um comprovante formatado para impressora térmica via app Android. Certifique-se de que o dispositivo móvel esteja pareado com a impressora antes de tocar no botão.
Confirme com a coordenação qual modelo de impressora térmica está homologado para uso com o aplicativo do agente.